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O divórcio no Registro Civil português é tema de palestra na Arpen-SP
As principais características do pórcio no Registro Civil português foram o tema da palestra da professora de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Mónica Jardim, na sede da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) nesta terça-feira (06.06), em São Paulo. A abertura da palestra foi realizada pelo vice-presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio, que convidou à mesa diretiva, além da professora Mónica Jardim, a oficial Daniela Mroz, a juíza titular da 1ª Vara de Registros Públicos, Tânia Ahualli, e o juiz titular da 2ª Vara de Registros Públicos, Marcelo Benacchio. Antes da fala da professora Mónica, a organizadora do evento, Daniela Mroz, ressaltou o objetivo do convite feito à palestrante e a importância do tema para os presentes. “A ideia de o convidá-la foi com o intuito de expandir nossos horizontes com relação ao papel do registrador civil em Portugal, e como podemos aprender com eles em relação ao pórcio, que, assim como o casamento, também é feito no cartório de Registro Civil”, disse. Durante toda sua apresentação, a professora discorreu em linha do tempo sobre a evolução do pórcio em Portugal de 1977 até os dias de hoje. Relatou que até 2001, o pórcio era feito somente pela via judicial, mas após a entrada no século 21, houve um processo de desjudicialização do pórcio para que os casos em que não houvesse o litígio pudessem ser realizados diretamente nos cartórios. A palestrante relatou que, a partir de 2007, o processo foi transferido para o cartório, criando assim o que chamou de “balcão de pórcio”, onde no próprio cartório de Registro Civil, que já celebrava o casamento, pudesse ser feito também o pórcio e a partilha, desde que em comum acordo entre as partes. Mónica também revelou que em Portugal não há mais a competência territorial, ou seja, o pórcio pode ser feito em qualquer cartório de Registro Civil, não sendo obrigatório ser realizado onde havia sido celebrado o casamento. Ao concluir sua palestra informou que o pórcio também pode ser feito via internet, preenchendo-se apenas um formulário. Os temas trouxeram novos horizontes para os presentes, e este ponto de vista foi resumido pelo diretor da regional de Limeira, João Francisco Barelli, que afirmou que “este evento representou uma semente plantada, pois com a experiência trazida pela professora Mónica, temos um norte para que possamos, num futuro não muito distante, aplicá-los no Brasil”. A palestra foi bem vista até mesmo pelos oficiais mais experientes na atividade, como a registradora de Ermelino Matarazzo, Maria Beatriz Lima Furlan. “A importância da apresentação da Dra. Monica aqui na Arpen-SP pode ser considerada um marco para o Registro Civil brasileiro, pois conseguimos ter um panorama de como funciona o pórcio em outros países, pondo frente a frente suas diferenças e semelhanças”. Uma das convidadas da mesa, a juíza Tânia Ahualli, também opinou sobre a importância da palestra. “Foi um tema muito pertinente, pois a experiência de Portugal em relação ao pórcio é mais abrangente do que a brasileira, pois lá é muito mais fácil de se porciar. E como a desjudicialização ainda é algo muito recente aqui, toda experiência é bem-vinda”.
07/06/2017 (00:00)